Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200506228Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis d...1457941200506228Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito TrabalhistaSobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”, assinale a alternativa correta.AA CTPS é obrigatória para o exercício por conta própria de atividade não remunerada.BA CTPS servirá de prova, quando regularmente emitida e anotada, nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço, mas não para cálculo de indenização por acidente do trabalho.CA CTPS é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico, podendo ser emitida em meio físico em hipóteses excepcionais definidas em lei.DO empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.EA CTPS é facultativa para o exercício de emprego de natureza rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192120Direito do TrabalhoOs benefícios espontâneos são uma forma de remuneração indireta, concedidos por liberalidade das empresas, pois não são exigidos por lei e nem por neg...Questão 457941200460545Direito do TrabalhoConsidere o trecho abaixo:“A estrutura da ____________ importa na presença de alguns elementos que a corporificam e que são subjetivos e objetivos. O ...Questão 457941200544769Direito do TrabalhoO aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes. No caso deter sido promovida pelo empregador, o horário de norm...Questão 457941200734525Direito do TrabalhoO que o trabalhador recebe quando excede a jornada contratual de trabalho, ocorrendo quando o registro de presença for anterior ao de entrada ou poste...Questão 457941201114098Direito do TrabalhoQuanto ao trabalho exercido pelo menor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201114771Direito do TrabalhoSobre as regras de aviso prévio de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise os itens abaixo: I. Com o advento da CLT, de 1943, o aviso ...Questão 457941201120685Direito do TrabalhoSobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assin...Questão 457941201226311Direito do TrabalhoA despeito do exercício do direito de greve e suas limitações, assinale a opção correta.Questão 457941201292708Direito do TrabalhoO segurado do RGPS, Rui Barbosa, sofreu acidente de trabalho e pretende ingressar com ação referente à prestação por acidente de trabalho. O prazo pre...Questão 457941201750534Direito do TrabalhoO mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego. Considerand...