Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho ...

Q: Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tute

A) A CTPS é obrigatória para o exercício por conta própria de atividade não remunerada. | B) A CTPS servirá de prova, quando regularmente emitida e anotada, nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço, mas não para cálculo de indenização por acidente do trabalho. | C) A CTPS é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico, podendo ser emitida em meio físico em hipóteses excepcionais definidas em lei. | D) O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. | E) A CTPS é facultativa para o exercício de emprego de natureza rural.

457941200506228

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Identificação Profissional | Direito Trabalhista

Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Soc...

Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Soc...