Em conformidade com o direito regulatório da ANEEL...

Q: Em conformidade com o direito regulatório da ANEEL, constante da resolução n° 233, de 14 de julho de 1998, são legitimados como interessados nos processos administrativos EXCETO:

A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista que visam os direitos e os interesses difusos. | B) As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos de seus interessados. | C) Pessoas físicas ou jurídicas que iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício dos direitos de petição e representação. | D) As pessoas ou as associações legalmente constituídas, quanto a direitos ou interesses difusos. | E) Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

457941200506289

Ano: 2010Banca: PUC-PROrganização: COPELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Agências Reguladoras | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Em conformidade com o direito regulatório da ANEEL, constante da resolução n° 233, de 14 de julho de 1998, são legitimados como interessados nos processos administrativos EXCETO:

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