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De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:A LDBEN fundamenta e especifica os padrões de eficiência, efi...

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457941200506325
Ano: 2014Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a LDBEN e suas atualizações, pode-se afirmar:

A LDBEN fundamenta e especifica os padrões de eficiência, eficácia e efetividade social que medem a qualidade de ensino no Brasil, bem como as sanções para os gestores públicos que negligenciam as determinações legais.
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