Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200506333O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofens...1457941200506333Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:Adeterminará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital;Bextinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal; Cdeterminará a citação por hora certa.Dencaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;Esuspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140946Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200300702Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do Código Penal. A peça acusatória foi...Questão 457941200339267Direito Processual PenalDiante do constante noticiário jornalístico sobre a aplicabilidade da Lei nº 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), determinado deputado estadual s...Questão 457941200420687Direito Processual PenalO portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023: “Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...). A pri...Questão 457941200487813Direito Processual PenalA respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material)...Questão 457941200598982Direito Processual PenalPéricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental a requerimento da defesa, ainda n...Questão 457941201065249Direito Processual PenalMatheus, procurador da República substituto, integrante do Ministério Público Federal, compareceu à sede da 1ª Vara Federal Criminal de Manaus/AM, com...Questão 457941201357963Direito Processual PenalO processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislaçã...Questão 457941201767110Direito Processual PenalMendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedent...Questão 457941202075975Direito Processual PenalApós ser capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto simples, João, primário e portador de bons antecedentes, passou por audiência d...