O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ...

Q: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício

A) determinará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital; | B) extinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal; | C) determinará a citação por hora certa. | D) encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei; | E) suspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;

457941200506333

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:

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