A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, conside...

Question 1

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, conside...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Ministério da Economia📚 Direito Administrativo

#Contratos Públicos#Definição e Atributos

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Ministério da Economia. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Definição e Atributos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200506381

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Texto associado

Observadas as exigências administrativas que devem anteceder o contrato jurídico, determinado órgão da administração pública, em razão de reforma em seu edifício-sede, alugou o imóvel de Joana, o único localizado ao lado da sede e com preço acessível, pelo prazo de doze meses. Passados quatro meses, a obra foi concluída e o órgão público desocupou a propriedade e rescindiu o contrato unilateralmente, sob o argumento de que a finalidade do interesse público fora atingida, e sem considerar, portanto, a concordância de eventuais particulares prejudicados, o que frustrou os planos financeiros de Joana.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pertinente.

A relação contratual de Joana com o órgão público é classificada pela doutrina como contrato da administração que tem paralelo no direito privado, não se confundindo com ato administrativo, e pode impor punições aos agentes públicos que agem de modo ímprobo no trato da coisa pública

A

B

Gabarito comentado

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Para cumprir suas funções e finalidades, a administração pública pode, à luz do princípio da supremacia do interesse público, exercer alguns poderes p...

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Questão 457941200754732Direito Administrativo

Assinale a opção em que é corretamente indicado o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese de o poder público realizar obra...

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Questão 457941201336755Direito Administrativo

Configura-se a teoria do agente principal quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e pass...

#Estrutura da Administração Pública#Agências Reguladoras

Questão 457941201550876Direito Administrativo

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.Fundações públicas são entidades dotadas de pers...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais

Questão 457941201833321Direito Administrativo

O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denomi...

#Controle da Gestão Pública

Questão 457941202061591Direito Administrativo

O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de mo...

#Gestão de Serviços Públicos

Question 2

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, conside...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Ministério da Economia📚 Direito Administrativo

#Contratos Públicos#Definição e Atributos

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Ministério da Economia. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Contratos Públicos, Definição e Atributos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200506381

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Texto associado

Observadas as exigências administrativas que devem anteceder o contrato jurídico, determinado órgão da administração pública, em razão de reforma em seu edifício-sede, alugou o imóvel de Joana, o único localizado ao lado da sede e com preço acessível, pelo prazo de doze meses. Passados quatro meses, a obra foi concluída e o órgão público desocupou a propriedade e rescindiu o contrato unilateralmente, sob o argumento de que a finalidade do interesse público fora atingida, e sem considerar, portanto, a concordância de eventuais particulares prejudicados, o que frustrou os planos financeiros de Joana.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as regras relacionadas aos atos e contratos administrativos e a legislação pertinente.

A relação contratual de Joana com o órgão público é classificada pela doutrina como contrato da administração que tem paralelo no direito privado, não se confundindo com ato administrativo, e pode impor punições aos agentes públicos que agem de modo ímprobo no trato da coisa pública

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200240217Direito Administrativo

Para cumprir suas funções e finalidades, a administração pública pode, à luz do princípio da supremacia do interesse público, exercer alguns poderes p...

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941200754732Direito Administrativo

Assinale a opção em que é corretamente indicado o prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese de o poder público realizar obra...

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Questão 457941201336755Direito Administrativo

Configura-se a teoria do agente principal quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e pass...

#Estrutura da Administração Pública#Agências Reguladoras

Questão 457941201550876Direito Administrativo

No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item.Fundações públicas são entidades dotadas de pers...

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais

Questão 457941201833321Direito Administrativo

O controle dos atos administrativos exercido por meio de processo participativo de determinada comunidade local sobre ações de gestão pública é denomi...

#Controle da Gestão Pública

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O serviço de distribuição de gás encanado é um serviço público privativo do estado-membro; nesse sentido, sua execução se dá de forma exclusiva, de mo...

#Gestão de Serviços Públicos