A respeito das causas extintivas da punibilidade p...

Q: A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente; p

A) Apenas II e IV. | B) Apenas II e III. | C) Apenas I e IV. | D) Apenas I, III e IV. | E) I, II, III e IV.

457941200506425

Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade

A respeito das causas extintivas da punibilidade previstas no Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto.

II. Extingue-se a punibilidade pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.

III. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este.

IV. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

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Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade

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