Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com
tese firmada em recurso especial repetitivo julgado pelo
Superior Tribunal de Justiça, deverá, a parte interessada,
A apresentar, concomitantemente, a reclamação e o
recurso especial, este visando evitar o trânsito em
julgado da decisão que desrespeitou a tese firmada
em recurso repetitivo, sob pena de não conhecimento da reclamação.
B apresentar agravo interno, se presentes os pressupostos recursais, pois não cabe reclamação em razão da não observância de tese firmada em recurso
especial repetitivo.
C escolher entre a apresentação de recurso especial
ou reclamação, aplicando-se o princípio da fungibilidade, para a preservação da tese definida pelo Superior Tribunal de Justiça
D apresentar reclamação contra o acórdão diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo para a
apresentação do recurso especial ou extraordinário,
pois o eventual trânsito em julgado da decisão impede o conhecimento da reclamação.
E apresentar reclamação contra o acórdão perante
o Tribunal local, no prazo para a apresentação do
recurso especial ou extraordinário, pois o eventual
trânsito em julgado da decisão impede o conhecimento da reclamação.