Acerca do direito de greve e de serviços essenciais, julgue o item ...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir p...

Em razão do princípio da legalidade que vincula a administração, os atos administrativos possuem presunção absoluta de legitimidade.

De acordo com o critério legalista, o direito administrativo compreende o conjunto de leis administrativas vigentes no país, ao passo que, consoante o...

A respeito de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir. Uma das peculiaridades atinentes ao contrato administrativo diz respeit...

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25.O servidor em exercício nomeado para cargo de provimento efetivo está su...