Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200506777Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, a...1457941200506777Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasSobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.APor não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.BPor constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.CPor constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.DPor não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.EPor não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232219Direito Processual PenalApós regular reconhecimento de falta grave, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou a regressão de regime de cumprimento de pena, a perda de 1/3...Questão 457941200497245Direito Processual PenalA justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do Art. 395, inciso III, do Códi...Questão 457941200840597Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial, é correto afirmar queQuestão 457941200879193Direito Processual PenalSobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:Questão 457941201209739Direito Processual PenalNo curso de um processo penal que apurou o suposto delito de latrocínio consumado, o juiz competente, após requerimento do Ministério Público, decreto...Questão 457941201211371Direito Processual PenalIngrid foi ofendida em sua honra por sua colega de trabalho Carolina. Diante disso, Ingrid contratou um advogado e, com observância das exigências leg...Questão 457941201214237Direito Processual PenalFrederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu ...Questão 457941201871241Direito Processual PenalNo que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201894911Direito Processual PenalInstaurado inquérito policial, a requerimento do ofendido, para apurar a prática de crime de ação penal de iniciativa privada, a investigação é conclu...Questão 457941201902823Direito Processual PenalLúcia foi denunciada pela suposta prática do crime de ameaça (Art. 147 do Código Penal), pois teria prometido matar sua vizinha Nina. A denúncia foi r...