Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.O processo de licitação é c...

As empresas públicas prestadoras de serviços públicos, como não objetivam atividade econômica, possuem personalidade jurídica de direito público.

Acerca dos órgãos e entidades que integram a administração pública federal e dos princípios que informam o direito administrativo, assinale a opção co...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Por se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe im...

No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. Direito administrativo é o ramo do direito privado compost...

Suponha que a Secretaria de Saúde do DF tenha celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação do prédio da sede do órgão. Suponha...

Os contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º ...

A atuação reguladora das agências deve ser pautada pela processualidade, ou seja, estar absolutamente adstrita ao devido processo legal. Com relação a...

A sindicância prevista na Lei n.º 8.112/1990, da qual pode resultar tão somente a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta di...

As prerrogativas do regime jurídico administrativo conferem poderes à administração, colocada em posição de supremacia sobre o particular; já as sujei...