Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200506945Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta,...1457941200506945Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Adoção de Crianças | Procedimentos do ECACom base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta. AA regra que estabelece a diferença mínima de dezesseis anos de idade entre adotante e adotando não pode ser relativizada. BÉ inadmissível o uso do nome afetivo pela criança que se encontra sob guarda provisória dos adotantes, em tutela antecipatória deferida antes da prolação da sentença de mérito da ação de adoção, em razão do princípio da imutabilidade.CNão é possível deferir a averbação do nome do pai socioafetivo no registro civil enquanto não decretada a extinção do poder familiar do pai biológico. DA adoção de neto pela avó (adoção avoenga) não pode ser permitida em nenhuma hipótese. EPoderá ocorrer a adoção post mortem se o pretenso adotante falecido tiver manifestado em vida, inequivocamente, a vontade de adotar o menor, mesmo que não tenha iniciado o procedimento de adoção quando vivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficou clara a distinção de tratamento que deve ser feita entre a condição de infrator e a...Questão 457941200171590Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o seguinte item, de acordo com os preceitos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o entendimento dos tribunais superiores e os ...Questão 457941200236771Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne aos procedimentos e ao papel do Ministério Público, conforme estabelecido no ECA, julgue os itens que se seguem.Em caso de infração, c...Questão 457941200335998Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos...Questão 457941200546979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941200997686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 ano...Questão 457941200999727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. É permitido ao adolescente o trabalho noturno até às 23 horas, de form...Questão 457941201068069Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.Questão 457941201808822Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.É justificável a ausência escolar do adolescente que trabalhe em local ...Questão 457941201862502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Maurício completou qu...