Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200507005As funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal...1457941200507005Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleAs funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil. Assinale a opção que indica por quem as contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados.APresidentes dos Tribunais de Justiça.BPresidentes de Conselho de Administração.CPresidentes dos Tribunais Superiores.DConselhos de Gestão Fiscal.EPresidentes do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135919Direito FinanceiroFoi publicado, no Diário Oficial de 31/08/2023, o Novo Arcabouço Fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos ...Questão 457941200398780Direito FinanceiroNa discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual, João, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado Sigma, desejava apresentar emenda parla...Questão 457941200600337Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, a renúncia de receita decorre da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária que correspondam a trata...Questão 457941200713446Direito FinanceiroA fragilidade fiscal é aspecto marcante ao longo da história da economia brasileira, mesmo com inúmeros dispositivos legais que visam a controlar a de...Questão 457941201531842Direito FinanceiroLeia o fragmento a seguir, retirado da Lei nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe __________ . Assi...Questão 457941201572247Direito FinanceiroCom relação às leis orçamentárias anuais e de diretrizes orçamentárias, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie se as afi...Questão 457941201647378Direito FinanceiroA Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar o detalhamento das receitas e...Questão 457941201672222Direito FinanceiroO modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Ele compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a...Questão 457941201945478Direito FinanceiroEstabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina, os princípios orçamentários visam a estabelecer diretr...Questão 457941201952426Direito FinanceiroJoão, servidor público do Estado X, após preenchidos os requisitos legais, solicitou ao órgão que detém competência para adotar as providências impres...