Em relação às garantias para o exercício de mandat...

Q: Em relação às garantias para o exercício de mandato sindical, é correto afirmar:

A) A previsão legal que estabelece que administração dos sindicatos será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de 7 (sete) e, no mínimo de 3 (três) membros, não foi recepcionada pela Constituição Federal, não restando, portanto, limitada a estabilidade do dirigente sindical a 7 (sete) dirigentes. | B) Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho é assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada, respectivamente, fora do prazo de 24 (vinte e quatro horas), desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho. | C) Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, exerça ou não, na empresa, atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. | D) Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, mesmo quando for indenizado, lhe assegura a estabilidade. | E) Podem ser considerados agentes de condutas antissindicais apenas os empregadores, os empregados, os sindicatos dos empregadores e os sindicatos dos empregados.

457941200507024

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Organização Sindical | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Em relação às garantias para o exercício de mandato sindical, é correto afirmar:

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