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Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabeleci...

📅 2020🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Santo Augusto - RS📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas#Tributo: Conceito Legal

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santo Augusto - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Taxas e Tarifas, Tributo: Conceito Legal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200507070
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito Legal
Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional:

I. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, dependente de atividade estatal vinculada diretamente ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto ou instrução normativa e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.


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