No que se refere à responsabilidade internacional ...

Q: No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e a reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito, assinale a opção correta.

A) O reconhecimento da responsabilidade internacional acompanhado de pedido de desculpas não pode ser considerado uma das medidas de satisfação cabíveis entre as formas de reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito. | B) O estado de necessidade, em regra, exclui a ilicitude de um ato estatal em desacordo com uma obrigação internacional. | C) Não se poderá considerar ato do Estado a conduta de um movimento de insurreição que tome o poder e se tome o novo governo daquele Estado. | D) O Estado não pode ser responsabilizado internacionalmente por uma decisão judicial proferida por sua suprema corte segundo a livre convicção dos julgadores. | E) As garantias de não repetição são consequências jurídicas de um ato internacionalmente ilícito, conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça.

457941200507168

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e a reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e a rep...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e a rep...

Questões relacionadas para praticar