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Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural ...
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.A doutrina clássica aponta como sujeitos de direito internacional os Estado...
Com relação ao Tratado de Itaipu e às suas disposições, assinale a opção correta.
Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da hu...
A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados.
No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.A suspensão de hostilidades, ou cessar fogo, consiste no ato de os beligerantes, aind...
O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF. Será excluído da detração o período em que o ext...
No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente.O direito de legação independe do reconhecimento da personalidade jurídic...
Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinal...