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A expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos q...

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457941200507327
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
A expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administrativo em qualquer dos Poderes. O emprego da expressão não leva em conta a natureza deste ou daquele ato. Significa apenas que a Administração Pública se exprime, na maioria das vezes, por meio de atos, de forma que, ao fazê-lo, pratica o que se denomina atos da Administração.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito
administrativo. 34.a ed. São Paulo: Atlas, 2020.

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.

A invalidação do ato administrativo ocorre quando ele é realizado em desacordo com normas do ordenamento jurídico.
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