O uso de animais em experimentos científicos e atividades didáticas é necessário, especialmente, para o avanço dos conhecimentos na área da saúde do homem e dos animais. Entretanto, as atividades científicas ou didáticas utilizando animais somente podem ser realizadas quando forem essenciais para: obter e estabelecer informações relevantes para a compreensão da biologia humana e de outros animais; a manutenção e melhoria da saúde e bem-estar humano ou de outros animais; a melhoria do manejo ou criação de animais; obter e estabelecer informações relevantes para a compreensão, a manutenção ou a melhoria do ambiente natural; e atingir objetivos educacionais que não podem ser alcançados utilizando nenhuma outra prática que não inclua o uso de animais.