Acerca da administração pública, de seus órgãos e ...

Q: Acerca da administração pública, de seus órgãos e os fundamentos que os regem, assinale a opção correta.

A) As agências reguladoras possuem poder normativo e autônomo que permite expedir normas gerais. | B) Os costumes são práticas reiteradas da autoridade administrativa, capazes de estabelecer padrões de comportamento e fazer que os administrados esperem aquele modo de agir. | C) Para que seja considerada administração indireta, é necessária a constituição de patrimônio próprio. | D) A supremacia do interesse público impede que o agente público renuncie ao interesse da administração em sede arbitral ou de acordos judiciais. | E) Os normativos e a jurisprudência constituem fontes primárias, ou seja, veículos habilitados para criar direitos e obrigações.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Acerca da administração pública, de seus órgãos e os fundamentos que os regem, assinale a opção correta.

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