A Administração pública pode instituir pessoas com...

Q: A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

A) empresa pública, que tem personalidade de direito público e, por isso, submete-se a regime de direito público. | B) autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito público. | C) empresa pública, que tem personalidade de direito privado e, por isso, submete-se a regime jurídico privado. | D) sociedade de economia mista, que tem personalidade de direito privado e submete-se a regime de direito privado parcialmente derrogado pelo regime público. | E) autarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito privado.

457941200507474

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto

A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à

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