Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200507474A Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei espe...1457941200507474Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público IndiretoA Administração pública pode instituir pessoas com personalidade jurídica própria, desde que o faça por meio de lei específica, para prestar serviços públicos. O enunciado diz respeito à Aempresa pública, que tem personalidade de direito público e, por isso, submete-se a regime de direito público. Bautarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito público. Cempresa pública, que tem personalidade de direito privado e, por isso, submete-se a regime jurídico privado. Dsociedade de economia mista, que tem personalidade de direito privado e submete-se a regime de direito privado parcialmente derrogado pelo regime público. Eautarquia, que tem personalidade de direito público e submete-se a regime jurídico de direito privado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324308Direito AdministrativoConsidere o seguinte exemplo de ato administrativo: nomeação para cargo público inexistente. No caso citado, háQuestão 457941200450416Direito AdministrativoNo que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente, e sua aplicação aos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200597603Direito AdministrativoAcerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa á...Questão 457941200706714Direito AdministrativoOs órgãos públicosQuestão 457941200709999Direito AdministrativoSobre as concessões e permissões de serviços públicos considere as afirmativas abaixo.I. Poderes concedentes são: a União, o Estado, o Distrito Federa...Questão 457941200716524Direito AdministrativoConsiderando as regras sobre licenciamento ambiental e sobre responsabilidade civil ambiental, é correto afirmar:Questão 457941200805951Direito AdministrativoConsiderando o processo de descentralização administrativa, são formas do referido fenômeno:Questão 457941201500413Direito AdministrativoCecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Fr...Questão 457941201658225Direito AdministrativoCinco alunos de determinada escola pública estadual, beneficiados por transporte escolar gratuito custeado pelo Estado, durante o percurso entre a uni...Questão 457941202029037Direito AdministrativoO ato administrativo divide-se em duas categorias, quais sejam, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em relação ao conteúdo, a apro...