O corte de energia elétrica pela administração púb...

Q: O corte de energia elétrica pela administração pública é

A) admissível sem prévio aviso na hipótese de detecção de fraude no medidor cometida pelo consumidor. | B) admissível em detrimento do novo morador, por débito pretérito pelo qual este não era responsável, uma vez que a dívida é propter rem. | C) inadmissível caso a dívida derivada de fraude no medidor cometida pelo consumidor seja relativa a período anterior a noventa dias precedentes à constatação da fraude. | D) admissível em razão de fraude no medidor pelo consumidor, desde que o débito seja relativo ao período máximo de sessenta dias anteriores à constatação da fraude. | E) admissível em razão do inadimplemento contemporâneo do consumidor, desde que haja o aviso prévio de suspensão e que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa.

457941200507599

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor

O corte de energia elétrica pela administração pública é

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O corte de energia elétrica pela administração pública é

Questões relacionadas para praticar

O corte de energia elétrica pela administração pública é

Questões relacionadas para praticar