Importante marco se estabeleceu com a publicação d...

Q: Importante marco se estabeleceu com a publicação do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), por meio do q

A) as informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPESAÚDE não poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal. | B) para realização de pesquisas está dispensada a aplicação das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, conforme Resolução nº 466, de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS); | C) quando do manuseio dos documentos oficiais, cabe exclusivamente ao perito oficial em Saúde guardar sigilo sobre os assuntos de que têm ciência em razão do cargo, emprego ou função; | D) é possível ao médico perito assinar laudos periciais de exames realizados por outro médico perito do mesmo órgão, desde que seja citada a fonte, com o nome e o CRM do colega; | E) as informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPESAÚDE poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal, observadas as restrições referentes aos dados de caráter sigiloso e/ou pessoal;

457941200507890

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho | Sistema de Saúde Brasileiro

Importante marco se estabeleceu com a publicação do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), por meio do qual, à ocasião, foram desenvolvidas diversas iniciativas e ações de promoção e valorização do servidor público, focadas no cuidado com sua saúde. Uma dessas ações foi a publicação do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.

Segundo a 3ª edição desse Manual, em relação ao sigilo profissional e documentos oficiais:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200507890

Segundo a 3ª edição desse Manual, em relação ao sigilo profissional e documentos oficiais:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Importante marco se estabeleceu com a publicação do Decreto nº 6.83...

Questões relacionadas para praticar

Importante marco se estabeleceu com a publicação do Decreto nº 6.83...

Questões relacionadas para praticar