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Em um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravement...
No campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa:
O servidor público é
Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA...
Os princípios da prevenção e da precaução
Acerca da participação de particular na prática de ato de improbidade administrativa, assinale a opção INCORRETA:
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertenc...
A definição inicial sobre o que é Administração Direta e Indireta parte do Decreto-Lei 200/1967, que assim a estabelece no âmbito do Governo Federal: ...
Na execução de suas atividades os órgãos da Administração direta e indireta são regidos por normas que além destas normas específicas há preceitos ger...
Pode-se afirmar que são formas de intervenção do Estado na propriedade: