Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200508118Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impost...1457941200508118Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal norma estabelece a denominada imunidadeAsubjetiva BobjetivaCgenérica Despecífica EimplícitaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434527Direito TributárioO tributo é definido pelo Código Tributário Nacional como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nã...Questão 457941200550606Direito TributárioAos Estados-membros e ao Distrito Federal compete instituir alguns impostos. Um desses impostos estaduais é o chamado Imposto sobreQuestão 457941200736160Direito TributárioConsidere que determinada lei, promulgada no ano de 2020, majorou a alíquota do Imposto Sobre a Renda incidente sobre as exportações incentivadas para...Questão 457941200825994Direito TributárioA Execução Fiscal é espécie de execução própria para atender aos créditos da Fazenda Pública. Podem utilizar os mecanismos da Execução Fiscal as(os)Questão 457941200934829Direito TributárioEm matéria tributária, a prescrição que flui contra a Fazenda PúblicaQuestão 457941201119147Direito TributárioO sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional no 18, de 1o de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções ...Questão 457941201394078Direito TributárioLei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade de a respectiva entidade federativa efetuar a cobrança de crédito tributário inscri...Questão 457941201585746Direito TributárioSempre que se manifestar a necessidade do contratante, pessoa jurídica, proceder à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), quando da prestação d...Questão 457941201736168Direito TributárioA apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o Imposto sobre a renda d...Questão 457941201959971Direito TributárioCompete exclusivamente à lei complementar, no direito tributário,