Assinale a afirmação correta em relação ao delito ...

Q: Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).

A) As penas relativas à violência deverão ser aplicadas de forma independente em caso de condenação, não se configurando bis in idem. | B) Trata-se de delito que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima. | C) Diante de sua gravidade, o delito não é tratado como uma infração de menor potencial ofensivo. | D) Em caso de condenação, deverá ser penalizado sempre de forma alternativa, com pena de prisão ou com pena de multa. | E) Configuram delito de constrangimento ilegal as intervenções médicas ou cirúrgicas realizadas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo quando houver iminente perigo de vida.

457941200508181

Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegal

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal).

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Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangiment...

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