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“A”, delegado de polícia, solicita a “B”, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática supostamente il...

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457941201002910
Ano: 2013Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
“A”, delegado de polícia, solicita a “B”, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática supostamente ilícita, o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não lavrar o auto de prisão em flagrante. “B” não efetua o pagamento, e o auto de prisão em flagrante é lavrado por “A”. Nessa situação hipotética, “A”

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Questão 457941200299759Direito Penal

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.

#Legislação Penal Especial#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Questão 457941200301227Direito Penal

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Questão 457941200569986Direito Penal

Assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre o crime de sonegação fiscal, inscrito no artigo 1º da Lei nº 8.137/90.

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
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Sobre os crimes de posse e porte ilegais de armas de fogo, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa correta no que se refere à Lei Maria da Penha.

#Legislação Penal Especial
Questão 457941201281817Direito Penal

Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.

#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação
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Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a afirmativa correta.

#Legislação Penal Especial

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