De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz ...

Q: De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado

A) não seja reincidente. | B) tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo. | C) não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos. | D) tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso. | E) tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.

457941200508269

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Critérios de Concessão | Liberdade Condicional

De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado

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