Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200508293No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O erro material em decreto expropriatório constitui ...1457941200508293Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoNo que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administrativo e determina a sua nulidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200363382Direito AdministrativoA respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), considerando a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto, ju...Questão 457941200439172Direito AdministrativoNo que se refere ao disposto na Lei n.º 8.112/1990 e ao processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.Questão 457941200458230Direito AdministrativoUm concessionário paralisou, por tempo relevante, uma prestação de serviços ao público. Considerando a situação hipotética apresentada e considerando ...Questão 457941200736401Direito AdministrativoAcerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200849526Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.A investidura em função, cargo ou emprego públicos depende de aprovação prévia em concurso...Questão 457941200947510Direito AdministrativoContratos de repasse, como os que foram objeto da fiscalização do TCU no referido relatório, são instrumentos administrativos por meio dos quais se pr...Questão 457941200989230Direito AdministrativoA respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.O herdeiro ...Questão 457941201571603Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.A Lei n.º 8.429/1992 não descreve os sujeitos passivos responsáveis pela cond...Questão 457941201690323Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, referente a conceitos, tipos e formas de controle na administração pública.Os tipos e as formas de controle da atividade admin...Questão 457941202038444Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta, julgue o item que se segue.As agências reguladoras são consideradas autarquias sob regime especial, criadas ...