Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200508359O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos. Sobre e...1457941200508359Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Itaiópolis | Lei Complementar nº 01/1992 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de ItaiópolisO Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos. Sobre essa temática, assinalar a alternativa INCORRETA.AO servidor perderá a remuneração do dia, se não comparecer ao serviço, salvo motivo justificado.BCaberá desconto parcelado quando o servidor for exonerado, abandonar o cargo ou for demitido.CNão serão descontadas da remuneração do servidor as faltas ao serviço permitidas por lei.DNos casos de faltas sucessivas, serão computadas, para efeito do desconto, os dias de repouso, domingos e feriados, intercalados, imediatamente anteriores e imediatamente posteriores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429197Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação aos servidores públicos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200846949Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, são normas complementares das Leis e Decretos:I. Os atos normativos expedidos pelas autorida...Questão 457941200858161Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erra...Questão 457941201166375Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, sobre a Sessão Legislativa Extraordinária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...Questão 457941201365305Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a divisão administrativa do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAME...Questão 457941201419386Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 224/2011, analisar os itens abaixo: I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á mediante progr...Questão 457941201601934Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação à jornada de trabalho, conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abai...Questão 457941201692978Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 8/2001, analisar a sentença abaixo: Para aprovação do projeto, o interessado deverá obedecer às No...Questão 457941201698844Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...Questão 457941202025959Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E pa...