No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, há a
normatização do registro contábil das transferências de recursos, a qualquer título, dos entes a seus respectivos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS), do pagamento de
benefícios previdenciários pelos RPPS, da compensação previdenciária entre diferentes regimes previdenciários e do tratamento a ser conferido aos demais fatos que possam afetar a
informação contábil. Diante do exposto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para
o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS.
( ) Na transferência da contribuição dos entes ao RPPS, os
servidores atuam como depositários, sendo mero repassadores dos recursos ao RPPS.
( ) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas
fixadas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, este constituirá a Reserva Extraorçamentária do
RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em
exercícios futuros.
( ) O superavit orçamentário de determinado exercício de
um RPPS é uma reserva contábil (reserva legal ou reserva
de lucros).
A sequência está correta em