Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200508467De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José (art. 104 e seguintes), assinale ...1457941200508467Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.248/1991 | Legislação Municipal de São JoséDe acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José (art. 104 e seguintes), assinale a alternativa correta: ASempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento municipal onde se encontrar trabalhando. BFindo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço ou pela prorrogação da licença. CSerá concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. DNo caso de licença que ultrapasse 15 (quinze) dias, a inspeção deverá ser feita em até dois dias úteis que se seguirem à assinatura do atestado médico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112899Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 242 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: O sujeito passivo fornecerá todos os elementos necessários à verificação...Questão 457941200466116Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta:Questão 457941200581223Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente aos in...Questão 457941201427920Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar:Questão 457941201437306Legislação Municipal (Santa Catarina)A comprovação das despesas, realizadas à conta do FUMDEC-SJ, será feita mediante a alguns documentos. I. Prévio empenho. II. Fatura e Nota Fiscal. III...Questão 457941201481186Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Gaspar...Questão 457941201510781Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n° 2971, de 16 de dezembro de 2008 IPPA - regulamenta e define o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Palhoça...Questão 457941201518712Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras de edificações para o município de Palhoça – SC, qual a medida mínima NÃO corresponde ao compartimento indicado?Questão 457941201724477Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de até 24 (vinte e quatr...Questão 457941201845086Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: A existência de estabelecimento prestador é indicada pela existência d...