A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.Para que o STF julgue uma ação direta de inconstit...

O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União, além de aprovar, por voto secreto, a esc...

A respeito de intervenção estadual nos municípios, julgue o item que se segue. Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios é...

De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgado

São da competência da justiça comum estadual o processo e o julgamento de todas as contravenções penais, ainda que cometidas em detrimento de bens, se...

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.A fim de integrar a organização, o plane...

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Const...

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis ano...

As constituições classificam-se, quanto

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) design...