Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200508595Sabe-se que a administração pública tem o poder de vistoriar e de exigir documentos. Em se tratando de Administração Tri...1457941200508595Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaSabe-se que a administração pública tem o poder de vistoriar e de exigir documentos. Em se tratando de Administração Tributária e seu papel de fiscalizar, assinale a alternativa correta: ANão se aplica o prazo prescricional nos casos que envolve os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados.BNão estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.CPossui aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.DTendo a administração fortes indícios de procedimento doloso do contribuinte, munida desse poder fiscalizatório, inviabilizar suas atividades empresariais com base em desconfianças de ilicitude.EUm contribuinte de ICMS deve permitir que funcionários fiscais da Secretaria da Fazenda ingressem em seu estabelecimento e examinem seus livros fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183656Direito TributárioAs taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...Questão 457941200350124Direito TributárioDe acordo com o decreto nº 04/2018, ficam definidos os seguintes modelos de notas fiscais de uso obrigatórios pelos prestadores de serviços: I. Nota F...Questão 457941200771500Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201146975Direito TributárioA lei nº 6.830/80 dispõe sobre cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assim a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União,...Questão 457941201429757Direito TributárioApós a constituição do crédito tributário, o Ente público deve agir para assegurar que os valores efetivamente lançados e não pagos sejam devidamente ...Questão 457941201625743Direito TributárioAcerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201833065Direito TributárioPodemos conceituar tributo como: I – Tributo é vulgarmente chamado de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tri...Questão 457941201869925Direito TributárioDe acordo com o artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:Questão 457941201902412Direito TributárioO tributo serve para manter o setor público funcionando possuindo cada um sua função específica. Qual das alternativas abaixo corresponde ao tributo q...Questão 457941202051696Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ai...