Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200508726Para a configuração de ilícito civil de ordem patrimonial praticado pelo Estado, é necessário que haja1457941200508726Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: COREN-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoPara a configuração de ilícito civil de ordem patrimonial praticado pelo Estado, é necessário que hajaAdesequilíbrio de ordem econômica.Brelação jurídica com terceiro.Cconduta humana de responsabilidade dolosa praticada por servidor público.Drelação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano verificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172196Direito AdministrativoApenas os atos comissivos do poder público ensejam a responsabilização civil do Estado, não abrangendo os atos omissivos.Questão 457941200219870Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte....Questão 457941200626526Direito AdministrativoAs disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de a...Questão 457941201225490Direito AdministrativoApós licenciar-se para atividade política, o servidor eleito e investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, podendo optar pela sua remuner...Questão 457941201408434Direito AdministrativoAcerca de cargos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201600777Direito AdministrativoUm servidor público federal que, por meio de concurso público, ingressar como enfermeiro em um hospital federal e, após quatro anos, concluir o curso ...Questão 457941201721897Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interes...Questão 457941201828012Direito AdministrativoQualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira transitória ou sem remuneração, é considerada agente público. Assim, surge na doutrina...Questão 457941201837571Direito AdministrativoNo que diz respeito a licitação, contratos e convênios administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941202072102Direito AdministrativoSe uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Se...