Maria Sylvia Zanella afirma que a discricionariedade é a
própria lei; aquela só existe nos espaços deixados por
esta. Nesses espaços, a atuação livre da Administração
é previamente legitimada pelo legislador. Considerando
esse conceito assinale a afirmação INCORRETA .
A Não existe um ato administrativo inteiramente
discricionário, uma vez que são, sempre, vinculados
seja pela forma, competência, finalidade.
B Em relação aos atos discricionários, o poder judiciário
não pode invadir esse espaço deixado pela própria
lei, que autoriza o administrador a agir em razão de
oportunidade e conveniência diante dos casos
concretos.
C Nem mesmo os atos discricionários estão fora do
controle judicial, porque, quanto à competência,
constituem matéria de legalidade, sujeita ao
confronto da justiça como qualquer outro elemento do
ato vinculado.
D O ato administrativo discricionário deixa ao
administrador liberdade plena no tocante à sua
elaboração, finalidade e aplicação.
E A Administração pode anular seus próprios atos
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles
não se originam direitos ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos,
a apreciação judicial.