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O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a

A Lei Federal nº 10.741/2003, instituiu o Estatuto do Idoso e o Ministério da Saúde por meio da Portaria n° 2.528/2006, formulou a Política Nacional d...

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De acordo com a Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) especificamente sobre a Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso,

No que se refere ao direito à saúde, a pessoa idosa tem garantido(a)

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violad...