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Seguem as assertivas abaixo para devida análise: I - Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonom...
Acerca do Poder de Polícia e da intervenção do Estado na propriedade, julgue os itens a seguir: I - Os denominados “atos de polícia” possuem, quanto a...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre os contratos regidos pela Lei Federal n. º 8.666/93: I – É exemplo de cláusula exorbi...
Sobre os bens públicos marque a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a pareceria público-privada: I – Não constitui parceria público-privada a concessão d...
Segundo a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar no que se refere ao processo administrativo disciplinar (PAD):
Sobre serviço público é correto afirmar: I – O serviço público, que é aquele de interesse geral dos administrados e reputado imprescindível, necessári...
Sobre o direito de greve, segundo julgamento do Supremo Tribunal Federal, que fixou tese em repercussão geral, é correto afirmar:
Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir: I - Dentre os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo en...