Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200509325Julgue o item que se segue.A inscrição em Dívida Ativa é o ato pelo qual a Fazenda Pública reconhece oficialmente a exis...1457941200509325Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaJulgue o item que se segue.A inscrição em Dívida Ativa é o ato pelo qual a Fazenda Pública reconhece oficialmente a existência do crédito tributário e autoriza a sua cobrança judicial, mas não impede a prescrição da dívida.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111432Direito TributárioJulgue o item a seguir. A dispensa total ou parcial da obrigação tributária é viável mediante autorização legislativa explícita e embasamento justific...Questão 457941200148614Direito TributárioJulgue o item que se segue. No âmbito tributário, a complexidade do domicílio tributário se manifesta na sua relevância para determinar a competência ...Questão 457941201003125Direito TributárioJulgue o item a seguir.Na hipótese de o devedor tributário não pagar nem apresentar bens à penhora e nem forem encontrados bens penhoráveis, o juiz de...Questão 457941201192585Direito TributárioJulgue o item subsequente. Compete ao Estado de Pernambuco a instituição de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o transporte d...Questão 457941201317060Direito TributárioJulgue o item subsequente. A obrigação principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.Questão 457941201390964Direito TributárioJulgue o item a seguir. Os impostos são tributos de natureza compulsória, cuja instituição e cobrança são realizadas pelo Estado, sem necessariamente ...Questão 457941201396424Direito TributárioConforme estipulado pela Lei nº 5.172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a a...Questão 457941201884161Direito TributárioJulgue o item subsequente. Segundo o CARF, a denúncia espontânea não alcança a penalidade decorrente do atraso na entrega de declaração.Questão 457941201983779Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941202010171Direito TributárioJulgue o item a seguir.A Fazenda Pública poderá constituir apenas 50% do crédito tributário após 5 (cinco) anos do primeiro dia do exercício seguinte ...