No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.Segundo a Lei n.o 14.133/2021, é dispensável a licitação com v...

Julgue o item, relativos a agências executivas. As agências executivas pressupõem um plano estratégico e a celebração de contrato de gestão com o Mini...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargo...

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Inexistindo competência...

Acerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do a...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério subjetivo, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da fun...

Se os interessados nos processos administrativos deixarem de apresentar as provas de suas alegações, o órgão competente poderá suprir a omissão.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.A polícia administrativa somente pode agir de forma preventiva, sendo-lhe vedado atuar repressivamen...

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em ju...

Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.A...

A presunção de legitimidade é o atributo devido ao qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necess...