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“Deve-se considerar que mesmo que a escola proponha instituir o Conselho Escolar em moldes democráticos, usando de sua autonomia relativa e tendo em v...

A educação é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo essencial para o desenvolvimento pleno do cidadão e para a const...

Considerando a definição de Educação Especial para o âmbito educacional assumida pela Política de Educação Especial de Santa Catarina, assinale a alte...