A classificação dos atos administrativos obedece a variados critérios. Segundo o critério da liberdade de ação, os atos ...

A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se aplica nas situações a seguir, EXCETO:

Avalie se, de acordo com a Lei n° 8666/93, constituem motivo para rescisão dos contratos os casos a seguir: I. O não cumprimento de cláusulas contratu...

“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. (Art. 18, ...

Nos termos do Decreto Federal nº 20.910/32 o diireito à reclamação administratva, que não tver prazo fxado em disposição de lei para ser formulada, pr...

Atestados e certidões são exemplos de atos:

A entidade paraestatal é de caráter quase público, PIS não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou organizados pe...

Assinale a alternativa correta.

Os órgãos públicos classificam-se de acordo com a situação estrutural em:

São classificados como agentes públicos os a seguir relacionados, EXCETO:

Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida...