Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200509682É competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.1457941200509682Ano: 2020Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioÉ competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.A Produtos industrializados. B Importação de produtos estrangeiros. C Propriedade territorial rural. D Renda e proventos de qualquer natureza. E Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006644Direito TributárioTrata-se de toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, ins...Questão 457941200538157Direito TributárioSegundo o artigo 34 da Lei 6830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações...Questão 457941200706282Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta. É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independen...Questão 457941200972470Direito TributárioDe acordo com o artigo 11 da Lei 6830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:Questão 457941201861433Direito TributárioSegundo o caput do artigo 8º da Lei 6830/80, o executado será citado para, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidã...