A Resolução CNE/CEB nº
7, de 14 de dezembro de 2010,
que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que a educação
de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de
tudo, relevante, pertinente e equitativa. Em relação ao
terceiro desses atributos, o referido documento afirma
explicitamente que a equidade