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  4. Questão 457941200509851

Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o item...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANCINE📚 Legislação Federal
#Lei 12.485 - Serviços de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANCINE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.485 - Serviços de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200509851
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.485 - Serviços de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado
Com referência às disposições da Lei n.° 12.485/2011, julgue o  item  subsequente.


A fim de estimular os negócios da cadeia produtiva do audiovisual, estabeleceu-se que pelo menos 50% da faixa reservada a obras brasileiras nos canais de espaço qualificado deve ser preenchida por trabalhos produzidos por empresas independentes.
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