Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200510177De acordo com a Lei Complementar CMF 063/2003, constituem requisitos básicos para a investidura em cargo público de prov...1457941200510177Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com a Lei Complementar CMF 063/2003, constituem requisitos básicos para a investidura em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão, exceto:AEstar em dia no cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar obrigatório.BNível de escolaridade equivalente ao ensino médio.CAptidão física e mental.DO gozo dos direitos políticos.EA nacionalidade brasileira, ressalvados os casos em que a lei expressamente admitir a nomeação de estrangeiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200607310Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo: 1. Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quan...Questão 457941200792317Direito AdministrativoNa Administração Pública, os contratos administrativos são regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicad...Questão 457941200890401Direito AdministrativoO princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões é chamado:Questão 457941201155263Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, a morte de detento, dentro do estabelecimento prisional, em razão de má conduta de servidor público, ac...Questão 457941201249288Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: a secretaria de cultura de um município pretende contratar um famoso violinista (profissional do setor artís...Questão 457941201264800Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo: . O responsável pelo ato de improbidade está sujeito a penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992, que podem se...Questão 457941201340810Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo pelo qual o investigado ou demandado ficará ...Questão 457941201635378Direito AdministrativoA Resolução Normativa nº 3/DIVS/SES de 2017 normatiza e orienta o funcionamento dos Serviços Odontológicos e o uso do Roteiro de Inspeção Sanitária pa...Questão 457941201900108Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens,...Questão 457941202075417Direito AdministrativoAnalise trecho abaixo: “A administração pode .......................... seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque del...