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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCC no concurso para TRT - 20ª REGIÃO (SE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No tocante ao FGTS, considere:
I. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: saque-rescisão ou saque-aniversário, sendo que todas as contas do mesmo titular estarão sujeitas à mesma sistemática de saque.
II. O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-rescisão e poderá optar por alterá-la. A primeira opção pela sistemática de saque-aniversário poderá ser feita a qualquer tempo e terá efeitos entre o décimo quinto dia e o trigésimo dia da opção.
III. Após a primeira opção pela sistemática de saque-aniversário, caso o titular solicite novas alterações de sistemática, em regra, a alteração será efetivada no primeiro dia do décimo terceiro mês subsequente ao da solicitação.
Considerando a legislação vigente, está correto o que se afirma em