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A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de ...
Na hipótese de determinado particular requer autorização de porte de arma de acordo com a legislação em vigor; se, a posteriori, for editada uma lei p...
Acerca dos atos administrativos, julgue as frases abaixo. I. O ato administrativo é uma manifestação de vontade, decisão ou ordem emanada de autoridad...
Quanto aos temas órgão público, Estado, Governo e Administração Pública, é correto afirmar que:
Acerca da Lei n° 8.429/1992, assinale a assertiva correta sobre a improbidade administrativa.
Com base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:
Com a finalidade de amoldar a conduta dos agentes públicos dentro do que eticamente se espera da Administração Pública, visando compeli-los a absterem...
A frase: “Toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei; não o sendo, a atividade é ilícita” traduz o princípio administrativo ...
A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Públic...
No que concerne às empresas estatais, empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar que: