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Sobre a limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), NÃO é causa de extinção do crédito tributário a
Um sistema tributário existe para executar ou assegurar a arrecadação em um país. Assinale a alternativa que apresenta o nível de rigidez do sistema t...
Assinale a alternativa correta acerca da disciplina da solidariedade, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, e da jurispru...
A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do ideal, é importante q...
Alfredo, procurador municipal de Novo Hamburgo-RS, soube pela imprensa que a empresa Cameloflex LTDA iniciou a alienação de sua maior subsede no entor...
Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alguns conceitos são importantes de serem observados e aplicados na formulação da política tributária. Assinale a alternativa que apresenta o conceito...
Sobre o lançamento do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.
Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de