Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200510397A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento da...1457941200510397Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos | Legislação Estadual de São PauloA Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições da Lei estadual n° 13.121/08,Aa autoridade competente poderá, por decisão fundamentada, determinar que o processamento da licitação obedeça a ordem prevista na legislação federal.Bé permitida a participação de uma única pessoa como representante de mais de um licitante.Cas licitações do tipo menor preço terão início com a abertura das propostas técnicas, as quais serão analisadas e julgadas pela Comissão de Licitação.Dé dispensada a rubrica dos documentos e propostas pelos licitantes e pela Comissão.Eos erros materiais irrelevantes não serão objeto de saneamento e os relevantes serão saneados, mediante ato motivado da Comissão de Licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200222020Legislação EstadualCom relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200378113Legislação EstadualSolução que garante a salvaguarda e rastreabilidade dos dados produzidos pela COP, protegendo sua integridade e credibilidade, desde a origem (gravaçã...Questão 457941200396956Legislação EstadualJoão da Silva ingressou em um curso da UNESP e, em seu primeiro ano na Universidade, no primeiro semestre do ano letivo, faz pedido de trancamento de ...Questão 457941200628424Legislação EstadualA propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe queQuestão 457941200810612Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 6.677/94, no que diz respeito à acumulação de cargos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201065935Legislação EstadualDiz a Lei Estadual no 9.433/2005 que sempre que o valor estimado para uma licitação, ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, for ...Questão 457941201352214Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual no 12.342/1978, no projeto de edificações habitacionais, deve-se atentar ao fato de que as áreas mínimas permitidas, em met...Questão 457941201715649Legislação EstadualSão penas disciplinares:Questão 457941201823506Legislação EstadualConforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta.Questão 457941202035829Legislação EstadualCom relação ao valor da “Sustentabilidade”, com base no Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação, é correto afirmar que