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Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Câmara de Paraíso - SC📚 Direito Administrativo
#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Câmara de Paraíso - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Descentralização Administrativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200510409
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Paraíso - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa
Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposições:


I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.


II.A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.


III.A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.


Assinale a alternativa correta:
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