Acerca dos institutos da descentralização e
desconcentração, avalie as proposições:
I.Descentralização é a distribuição de competências de
uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II.A descentralização administrativa ocorre quando o
ente descentralizado exerce atribuições próprias que não
decorrem do ente central; é a situação dos
Estados-membros da federação e, no Brasil, também
dos Municípios.
III.A descentralização política ocorre quando as
atribuições que os entes descentralizados exercem só
têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central;
suas atribuições não decorrem, com força própria, da
Constituição, mas do poder central.
Assinale a alternativa correta: