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À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.
As modalidades convite e tomada de preços, existentes na Lei nº 8.666/1993, não mais persistem na Lei nº 14.133/2021.
Com relação a processo administrativo, julgue o item. O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas...
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tem...
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiai...
Diante das suspeitas de prática de ato de improbidade administrativa, a Administração poderá, de ofício, bloquear bens do agente público, visando a ga...
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dev...
Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, medi...
Apenas as autoridades policiais e os órgãos de controle poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigaç...
Considerando o direito administrativo, julgue o item.O poder de polícia, como atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, int...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão se...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.Os pedidos de uma pluralidade de interessa...